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O voto secreto para decisões como de cassação de parlamentares está próximo do fim e poderá ser aprovado ainda este ano, antes que acabe o último período legislativo. A notícia foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados em entrevista ao programa Bom Dia, da Rede Globo. O projeto já passou pela Comissão de Cosntituição e Justiça e está agora na fase de exame pelas lideranças partidárias para depois ser discutido e votado em plenário. Para colaborar com a aceleração da votação o Executivo está disposto a retirar as oito Medidas Provisórias que estão trancando a pauta, a fim de que, já em setembro, nas três reuniões do esforço concentrado ocorra a votação.

A Proposta de Emenda à Constituição é do deputado Fleury (PTB-SP.

Ouvindo assessores da Casa, uma Emenda à Constituição para ser aprovada não é tão fácil como parece. Há todo um rito que deterrmina prazos e número de parlamentares para votação nas duas casas do Congresso, além do que o período eleitoral não é muito propício para alcançar quórum. Em todo o caso é esperar para ver.

CNEs
Aldo Rebelo também disse nesta quarta-feira que aguarda o recadastramento dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs) da Câmara para fazer novas demissões, se for o caso. Esses cargos são de livre nomeação da mesa, das comissões e lideranças, portanto, não exigem concurso público para preenchimento.

O presidente informou que um projeto de resolução a ser apresentado na próxima reunião da Mesa Diretora, na primeira semana de setembro, tornará mais rígidos os parâmetros para a contratação de CNEs.

É o velho ditado: depois da porta arrombada, tranca de ferro.
Três ocupantes de CNEs que estavam em situação irregular já foram demitidas: Bernadete Vital Firmino dos Santos, funcionária da 4ª Secretaria; Maria Eduarda Gordilho Lomanto, lotada na 2ª Vice-presidência; e Ganny Lua de Queiroz.

REFORMA PARTIDÁRIA

Tenho sido um crítico (não pessoal) do presidente Lula que me merece todo respeito como chefe de Estado. A ele toda a reverência e consideração. Mas, ontem (24.8) em entrevista exclusiva à Rádio Gaúcha, de quase uma hora, o presidente foi além da minha expectativa. Nunca ouvi o presidente tão solto e respondendo perguntas de Ana Amélia e Armindo Antônio Ranzolin, com tanta eloqüência e clareza. Quase me convenceu.

Entre diversos assuntos falou sobre economia, queda da inflação e dos juros, a necessidade de aumentar o número de empregos no país, aumento nas exportações, a implementação de novas estratégias de governo se for reeleito, a necessidade de uma reforma política imediata e defendeu-se de algumas críticas. Deu para perceber que o presidente é a favor e apóia a fidelidade partidária, o voto distrital misto, votação em lista fechada para escolha de candidatos, "pois o atual sistema já está apodrecido". Não tocou na questão segurança. Elogiou o povo do Rio Grande, a sua economia, lembrou Getúlio Vargas e Brizola, e disse que "o Rio Grande está pronto para alcançar um maior desenvolvimento". Acho que Lula somou muito mais do que dividiu. Deverá subir nas pesquisas no RS.

SANGUESSUGAS

O seu líder na Câmara deputado Henrique Fontana (RS), não deixou por menos. Afirmou em discurso no plenário da minguada sessão de quarta-feira, que o escândalo da chamada "máfia das ambulâncias" é "o exemplo mais claro de que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma política". Segundo ele, a reforma representaria uma mudança estrutural no sistema político brasileiro.

Para ser eficiente e permitir maior controle sobre o sistema político, a reforma, defende ele, deve contemplar necessariamente pontos como financiamento público de campanha, fidelidade partidária, votação em lista fechada e controle de gastos dos partidos. "A pior de todas as pizzas é manter o sistema atual", alertou.

O deputado disse ainda que os partidos devem ser mais ativos no acompanhamento do trabalho dos parlamentares, "para permitir mais acompanhamento também por parte do cidadão". Porém, isso também depende de uma reforma do sistema político, observou Fontana.

FISCALIZAÇÃO

Seiscentas cidades brasileiras localizadas em 24 estados serão fiscalizadas nos próximos dias. As prefeituras dessess municípios estariam envolvidas com a máfia das ambulâncias.

NOTA

O presidente do Senado, Renan Calheiros, distribuiu nota a imprensa, segundo a qual, estava aceitando os processos contra os senadores Magno Malta, Ney Suassuna e Serys Slhessarenko e encaminhando para o Conselho de Ética. Os três foram denunciados pela CPI dos Sanguessugas de envolvimento com a máfia das ambulâncias. Para relator do processo contra Ney Suassuna, foi escolhido o senador Jefferson Péres (PDT-AM), e Demostenes Torres (PFL-TO), para o processo contra a senadora Serys. Falta saber ainda quem será o relatror do processo contra o senador Magno Malta.

(26.08.2006)

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*Jornalista
francisco.dias@camara.gov.br

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