A
REPÚBLICA ESTÁ PODRE
Não faltava mais nada. Ministério Público
da União (MPU) é denunciado pelo Sindicato
dos Servidores do órgão de cabide de emprego
com a distribuição de vagas para protegidos.
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público
Federal distribuiu a imprensa uma relação
de 26 candidatos que não conseguiram aprovação
em concurso e estão nomeados como cargo de confiança.
Essa
é uma das imoralidades levantadas pelo Sinasempu,
cujo relatório das nomeações irregulares
foi entregue em maio do corrente ano ao procurador-geral
da República, Antônio Fernando de Souza.
O relatório acrescenta que entre os 26, a pior colocada
no concurso que ficou em 10.080º. lugar, mesmo assim,
foi nomeada para o cargo de assessor, com salário
de R$ 7,9 mil.
O documento com o rol dos servidores apadrinhados vinha
sendo mantido em sigilo pelo presidente do Sindicato. Mas,
como foi provocado pelo secretário-geral do Ministério
Público Federal, a apresentar a lista dos comissionados
que não foram classificados em concurso, além
de casos de nepotismo, resolveu por a boca no trombone.
Na referida lista consta o nome do servidor, a classificação
no concurso, o cargo que ocupa; a data de nomeação
e o local de trabalho.
Este assunto vai ter formidáveis desdobramentos nos
próximos dias, considerando-se a importância
do MPU, guardião das leis do País.
A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República
instada a prestar informações aos órgãos
de imprensa, informou que não há ilegalidade
em candidatos que não passaram no concurso poderem
assumir cargos em comissão. E não vê
imoralidade nos atos. Quanto às denúncias
de nepotismo, também a assessoria diz que não
há ilegalidade.
Aí não entendo mais nada. A Constituição
(art.37) determina que as funções de confiança
(FCs) e os cargos em comissão (CCs) destinam-se “apenas
às atribuições de direção,
chefia e assessoramento”.
Nos
casos citados pelo Sindicato as pessoas foram nomeadas para
os cargos de secretário administrativo, secretário
de procurador, auxiliar de gabinete e outros.
Afinal, com quem está a razão? Enquanto isto
a imagem da Instituição é arranhada.
É como se subíssemos no último andar
de um edifício e espalhássemos um saco de
penas. Até juntarmos a última...
Mas, enfim, não se esperava que até o Ministério
Público da União pudesse ser vítima
de acusações como o órgão que
também nomeia pessoas de forma irregular.
De outra parte, ainda sobre as anomalias da publicação
de cartilhas com propaganda do governo, o Tribunal de Contas
da União deu ultimato ao Executivo, exigindo que
os responsáveis dêem explicações
ou devolvam aos cofres públicos os cerca de R$ 11
milhões que foram gastos com as revistas.
Isto faz lembrar-me que por muito menos houve casos em que
prefeitos perderam seus mandatos por terem incorrido em
irregularidade quase parecida.
Recordo o fato ocorrido com o prefeito Clóvis Zulian,
do município de Antônio Prado, concorrente
a reeleição no último pleito. O fato
nem foi de publicação escrita (revista ou
jornal), mas a renovação de um contrato de
espaço radiofônico em emissora de rádio.
A
oposição (PT) moveu uma ação
na Justiça e esta cassou seu registro pela falta
de regularidade perante a Lei Eleitoral. Mesmo assim, concorreu
protegido por uma liminar, mas sabia que se eleito fosse,
seu mandato seria cassado.
Valendo-se
desse argumento o partido adversário alardeou pelo
município que se Zuliam fosse eleito, não
tomaria posse. E acabou perdendo a eleição.
A
liminar foi cassada, houve recurso, e o TSE por 3 votos
a 0, manteve a decisão, ou seja, cassou o registro.
(15.09.2006)
Francisco Basso Dias (de Brasília)*