TRABALHO
ESCRAVO NA CÂMARA
Começou na Câmara dos Deputados um movimento
muito forte dos cerca de 10 mil servidores, lotados como
secretários parlamentares, que são os cargos
de confiança, nos gabinetes dos deputados federais,
para que sejam estendidos a eles os mesmos direitos trabalhistas
constantes da CLT – Consolidação das Leis
do Trabalho.
Nada
mais justo. Um vendedor autônomo, uma empregada doméstica,
um lavador de automóveis com carteira assinada goza
de direitos trabalhistas que um secretário parlamentar
da Câmara dos Deputados não tem. No Brasil
tem sindicato e sindicato. Na Câmara por exemplo,
existe o Sinciato dos Funcionários da Casa (cerca
de 3.500 associados) que são os chamados efetivos,
ou concursados, que só vêem e defendem o seu
lado. Os outros 10 mil são temporários, denominados
cargos de confiança, a maioria, portanto, discriminada
pela própria casta dos concursados. Pois estes servidores
que ficam disponíveis até 14 horas por dia
dos senhores parlamentares, não têm direito
a Fundo de Gatantia, aviso prévio e outros benefícios
da CLT. A qualquer momento podem ser dispensados ficando
na rua sem nenhuma proteção.
Há
na Casa servidores nessas concições com mais
de 15 anos de serviços prestados numa jericada inusitada,
como dizem os nordestinos, considerando que a Câmara,
onde se fazem as leis, ela própria não aprova
o projeto de lei que tramita há seis anos concedendo
os benefícios da CLT aos seus homens de confiança.
Agora, um grupo de funcionários resolveu pressionar
os parlamentares para que comecem a fazer andar o Projeto
de Emenda á Constituição que dá
ao ocupante, exclusivamente de cargo em comissão,
o regime da legislação trabalhista. O Projeto
já está na Mesa Diretora da Câmara com
o respectivo pedido para instalção de Comissão
Especial que irá analisar a PEC.
Os
líderes que encabeçam este movimento, distribuiram
ontem em todos os gabinetes do Congresso um panfleto que
exorta a categoria dos secretários parlamentares
e cerrarem fileiras no movimento. O panfleto apela: "Somos
quase 10 mil servidores em situação escrava,
dentro do próprio Legislativo. O que fazer? Aquem
apelar?
Os
mais antigos dizem que no passado os direitos trabalhistas
presvistos na CLT até janeiro de 1991 eram estendidos
a todos. Mas, uma Resolução editada em 1978,
que dispunha sobre o exercício das funções
de confiança do secretariado parlamentar, foi revogada
em 1990 por outra que transformou os cargos em comissão,
com escala própria de remuneração,
cuja compatibilidade ficou a critério dos próprios
deputados.
A
luta da categoria é fazer com que a situação
volte a ser como antigamente, isto é, que os direitos
trabalhistas constantes da CLT contemplem novamente os cerca
de 10 mil secretários parlamentares.
De
outra parte espera-se com grande expectativa o resultado
da reunião que o manterá ao longo desta terça-feira
com os demais membros da Mesa Diretora da Câmara para
aprovar um ato da Mesa que vai impor regras mais rígidas
para a ocupação dos cargos de natureza especial
(CNEs). Os critérios foram definidos por Aldo e pelo
diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.
Segundo
o presidente, deverá ser vedada a contratação
de funcionários para exercerem funções
fora de Brasília, em gabinetes parlamentares e em
órgãos externos. Também está
na proposta a proibição para contratar CNEs
que forem parentes de 1º e 2º graus de parlamentares.
De
acordo com a proposta de Aldo, os ocupantes de CNEs só
poderão ser lotados em órgãos da própria
Câmara, como por exemplo as comissões, as lideranças
partidárias, a Corregedoria-Geral e a Procuradoria
Parlamentar.
Ele
sugeriu ainda mais rigor no controle dos pontos de freqüência
- que teriam de ser assinados pelos próprios ocupantes
dos cargos.
Aldo
destacou, porém, que as contratações
feitas até hoje não foram ilegais: "O
Tribunal de Contas da União autorizou o exercício
dessas funções fora de Brasília, e
permitiu também que as informações
sobre as assinaturas de pontos fossem fornecidas pelos órgãos
responsáveis pela indicação dos funcionários".
As novas regras, segundo Aldo, poderão resultar em
demissões de funcionários. Mas não
é possível citar um número exato, conforme
ele explicou, porque os órgãos responsáveis
ainda não entregaram a relação completa
das pessoas que se enquadram nas situações
a serem proibidas. Atualmente, de acordo com o diretor-geral
da Câmara, Sérgio Sampaio, existem 2.080 CNEs,
que custam à Casa cerca de R$ 9 milhões mensais.
Os salários dos ocupantes desse cargos variam de
R$ 1,5 mil a R$ 8,2 mil. Vai ocorrer, seguramente cerca
de 1,5 mil demissões.
Francisco Basso Dias (de Brasília)*