Associação República e Laicidade

Brasil

Objetivo:

O objetivo desta Associação e reunir pessoas que defendem a separação do Estado Brasileiro da influência de religiões.


Sejam todos bem vindos!

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Páginas Relativas:

 

Associação República e Laicidade
(Portugal)

 

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Sociedade da Terra Redonda  

 

Laicismo

(Wikipédia)

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Domingo, 27 de agosto de 2006

Olá, pessoal!

Estamos iniciando hoje a Associação República e Laicidade - Brasil.

Ela nasce com o objetivo de defender o direito dos cidadãos de não serem expostos a situações de constrangimento por não professarem religiões.

Principais pontos:

- A questão dos símbolos religiosos católicos (crucifixos) afixados nas paredes de salas em prédios públicos;

- A questão da inscrição de cunho religioso na Constituição ("Sob Deus")

- A questão da inscrição de cunho religioso nas notas do dinheiro usado como moeda corrente nacional ("Deus seja louvado")

- (Aguardando sugestões dos associados)

 

Estatuto

Estatuto base para aprovação dos associados

(Baseado nos estatutos da ARL - Portugal)

 

Artigo 1º

(Denominação, natureza e duração)

É constituída, por tempo indeterminado, uma associação sem fins lucrativos, destinada à intervenção cívica e à divulgação cultural, e dotada de personalidade jurídica, sob a denominação de Associação República e Laicidade - Brasil.

 

Artigo 2º

(Sede, delegações e núcleos)

1. A Associação tem a sua sede na Rua _____________, número ___, (Cidade/Estado).

2. A sede da Associação pode ser alterada por deliberação da Assembléia Geral.

3. Podem ser criados, por proposta de um grupo de sócios, e sob deliberação da Assembléia Geral, núcleos e delegações, que devem respeitar a natureza e objetivos da Associação.

4. Fica constituída, em caráter provisório, o endereço http://www.clicerechim.com.br/arl.htm como página da Associação na Rede Mundial de Computadores (Internet) até que haja fundos para a criação de uma página com domínio próprio; o que poderá se concretizar sem a necessidade de alteração deste Estatuto, desde que respeitada a vontade dos associados como rege o item de percentual no item 8.

5. Devido ao caráter abrangente da (Internet) e a dificuldade em reunir, fisicamente, todos os Associados, as decisões poderão ser ser aprovadas por meio de comentários na página nos fórums da Comunidade no Orkut (http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=19545549) e terão a mesmo validade desde que aguardados prazos mínimos, a serem estipulados, para a confirmação, evitando deste modo fraudes comuns na Internet, devido ao fato de outras pessoas virem a utilizar o nome de um(a) Associado(a) e emitir parecer por ele(a).

6. As decisões colocadas para aprovação devem ser votadas dentro de sete (7) dias em Caráter Regular e em vinte e quatro horas (24h) em Caráter de Urgência, salvo Urgência Maior, de acordo com o citado no item 10.

7. Por Caráter Regular compreendem-se assuntos que não exigem ações imediatas da Associação e não interferem no funcionamento da mesma pelo período estabelecido no item 6.

8. Fica estabelecido o percentual de cinqüenta por cento (50%) mais um (1) como necessário para a aprovação de toda e qualquer decisão.

9. Uma Assembléia Geral poderá ser convocada para ser realizada por meio eletrônico, utilizando-se um programa simples de ‘Bate-Papo’ (IRC, MSN ou Skype), ou de acordo com outro modo mais apropriado, por meio de sugestão dos Associados.

10. Fica estabelecido que a Direção da Associação, por meio de seu Presidente, Vice-Presidente ou representante, previamente incumbido das funções por meio legal e aprovado por este Estatuto, tem plenos poderes de tomar decisões em Caráter de Urgência; de acordo com o item 6, desde que responda perante os demais Associados, explicando da necessidade da Urgência e assumindo a responsabilidade pela decisão tomada, podendo obter a aprovação ou reprovação dos demais.

 

Artigo 3º

(Objetivos)

A Associação tem por objetivos a promoção e a defesa dos Ideais Republicanos e do Princípio da Laicidade na organização dos Estados tendo em vista a construção de uma sociedade aberta, inclusiva e solidária, designadamente:

1. A promoção e a defesa da absoluta igualdade de todos os cidadãos perante a lei, independentemente das suas opções filosóficas ou religiosas, da sua pertença ou não a um grupo confessional ou ideológico, da sua nacionalidade ou região de origem, ou ainda da sua etnia, da sua origem social, da sua ascendência familiar, da sua orientação sexual, ou do seu sexo;

2. A promoção e a defesa da absoluta neutralidade ideológica, filosófica, confessional e religiosa do Estado, e particularmente da clara separação entre o Estado e as igrejas ou confissões religiosas, bem como o combate intransigente a todo e qualquer regime de discriminação ou de privilégio, seja ele de origem confessional, religiosa, ideológica, ou de matriz regional ou local;

3. A promoção e a defesa de uma Cidadania centrada no indivíduo e fundada na sua inteira e absoluta liberdade de consciência, assim como a oposição à promoção de toda e qualquer forma de organização comunitarista ou corporativa do Estado e do território.

 

Artigo 4º

(Associados)

1. Os associados poderão ser singulares ou coletivos.

2. As disposições relativas à forma de associação, obtenção e perda da categoria de sócio, assim como os direitos e deveres dos associados, constarão do Regulamento Interno.

 

Artigo 5º

(Das relações com outras associações)

A Associação pode decidir, sob proposta da Direção ou de qualquer grupo de sócios, ratificada pela Assembléia Geral, estabelecer relações formais com outras associações, nomeadamente filiando-se em federações internacionais, ou unindo-se com outras associações nacionais ou estrangeiras, no prosseguimento dos objetivos da Associação.

 

Artigo 6º

(Órgãos da associação)

1. A Associação terá uma Assembléia Geral, uma Direção, e um Conselho Fiscal.

2. A constituição, competência, funcionamento, convocação e outros aspectos do funcionamento dos órgãos da associação constarão do Regulamento Interno.

 

Artigo 7º

(Eleições)

1. A Mesa da Assembléia Geral, a Direção, e o Conselho Fiscal, são eleitos anualmente na primeira Assembléia Geral de cada ano civil, que deverá ser convocada com a antecedência mínima de 15 dias.

2. O voto será direto e secreto, admitindo-se o voto por correspondência e por procuração ou por outro meio disponível, desde que aceito pela maioria.

3. As regras do processo eleitoral constarão do Regulamento Interno.

 

Artigo 8º

(Assembléia Geral)

1. A Assembléia Geral é o órgão máximo deliberativo da Associação, sendo constituída pela totalidade dos sócios que, no momento da sua efetivação, se encontrem no pleno gozo dos seus direitos.

2. A Assembléia Geral funcionará por sessões, que poderão ser ordinárias ou extraordinárias, só podendo deliberar em 1ª convocação desde que presentes mais de metade dos sócios na plenitude dos seus direitos.

Artigo 9º

(Mesa da Assembléia Geral)

A Mesa da Assembléia Geral é composta por um Presidente e dois Secretários e tem as competências previstas no Regulamento Interno.

 

Artigo 10º

(Direção)

1. A Direção é o órgão executivo da Associação e será constituída por um número ímpar de sócios, não inferior a três, devidamente eleitos para o efeito.

2. A Direção funcionará por reuniões, que poderão ser normais ou extraordinárias, só podendo deliberar desde que presente a maioria dos seus membros.

 

Artigo 11º

(Conselho Fiscal)

1. O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador da Associação, dentro da área da sua competência, e será constituído por um número ímpar de sócios, não inferior a três, devidamente eleitos para o efeito.

2. O Conselho Fiscal funcionará em reuniões aperiódicas, de acordo com as necessidades, só podendo deliberar desde que presente a maioria dos seus membros, tendo o Presidente do Conselho Fiscal voto de qualidade em caso de empate.

 

Artigo 12º

(Patrimônio)

A aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis ou quaisquer outros patrimônios necessita a prévia aprovação da Assembléia Geral.

 

Artigo 13º

(Receitas e despesas)

1. Constituem receitas da Associação, todos os proventos que licitamente lhe advenham, considerada a sua natureza de associação não lucrativa.

2. Constituem despesas da Associação, os encargos normais do seu funcionamento e os encargos excepcionais determinados pela Direção, na condução dos fins associativos.

 

Artigo 14º

(Da jóia e das quotas)

Compete à Assembléia Geral, por proposta da Direção ou Conselho Fiscal, estabelecer ou dispensar a existência da jóia pelo ato de admissão, bem como fixar o seu valor e o das quotas anuais.

 

Artigo 15º

(Regulamento Interno)

1. As disposições necessárias à execução dos presentes estatutos constarão de um Regulamento Interno, cuja aprovação caberá à Assembléia Geral.

2. As alterações ao Regulamento Interno serão igualmente da competência da Assembléia Geral, e só poderão ter origem em proposta de qualquer dos Corpos Gerentes, devidamente aprovada em ata, ou de um grupo de sócios, não inferior a 1/3 da totalidade dos sócios no pleno gozo dos seus direitos, que a subscrevam.

Artigo 16º

(Forma de obrigar a Associação)

A Associação considera-se obrigada:

1. Pela assinatura conjunta do Presidente da Direção e de mais um membro da Direção, ou, na ausência ou impedimento do Presidente, pela assinatura conjunta de metade mais um dos restantes membros da Direção.

2. Pela assinatura de qualquer dos membros da Direção no âmbito da competência que nele tenha sido delegada.

Artigo 17º

(Boletim da Associação)

A Associação terá um boletim periódico e gratuito, sob a designação «República e Laicidade - Brasil».

Artigo 18º

(Alterações aos Estatutos)

1. Os Estatutos só poderão ser alterados por escritura pública, mediante prévia deliberação da Assembléia Geral e por maioria qualificada de três quartos dos sócios efetivos presentes, em sessão expressamente convocada para esse efeito.

2. A atual versão dos Estatutos constitui, a partir da data da sua entrada em vigor, a versão original, aprovada por escritura.

Artigo 19º

(Disposições Temporárias)

1. A Associação será dirigida por uma comissão instaladora, constituída pelos outorgantes da escritura de constituição da Associação, até à entrada em exercício dos primeiros órgãos sociais.

2. A Comissão Instaladora preparará as condições para a instalação provisória da Associação e para o seu funcionamento, e convocará a Assembléia Geral para

a primeira eleição dos órgãos sociais.

3. Competirá à Comissão Instaladora admitir a inscrição de associados efetivos até à tomada de posse da Direção.

4. A Comissão Instaladora cobrará no ato da inscrição uma quota anual provisória de _________.

5. A primeira eleição dos órgãos sociais compete à Assembléia Geral, a convocar com antecedência mínima de quinze dias durante os noventa dias imediatos àas sinatura da escritura de constituição da Associação.

6. A convocação será efetuada por meio de aviso postal dirigido a todos os associados à data inscritos ou por outro meio disponível.

7. A posse dos primeiros órgãos sociais será dada pelo coordenador da Comissão Instaladora, no prazo máximo de quinze dias após a data de conclusão do processo eleitoral.

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