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Brasília, 19 de agosto de 2008 - A TV Câmara transmitirá nesta quinta-feira (22), às 7h30, entrevista do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), ao programa Palavra Aberta.

O parlamentar gaúcho vai explicar quais foram os benefícios aos produtores rurais com a aprovação de seu relatório ao texto da Medida Provisória 432 na Câmara dos Deputados.

Entre os pontos abordados estão os avanços conquistados em relação à proposta inicial do governo, a forma com que os bancos vão operacionalizar a liquidação das dívidas do setor agrícola e qual a expectativa para votação da matéria no Senado Federal.

Quem não puder assistir a primeira transmissão, poderá acompanhar os reprises no mesmo dia às 13h e 20h30.

SINTONIA - O canal pode ser sintonizado via Parabólica; pela TECSAT, canal 16; Skynet, canal 28 e Directv, canal 235.

A entrevista também poderá ser acompanhada pela internet no endereço: www.camara.gov.br

Bancada do agronegócio inicia ofensiva para revogar decreto que penaliza agricultura

Brasília, 19 de agosto de 2008 - Representantes do agronegócio no Congresso Nacional iniciam nesta semana uma mobilização para revogar o decreto presidencial 6.514, de 22 de julho de 2008, que altera dispositivos da Lei 9.605 de Crimes Ambientais, de 1998, tornando-a mais rígida. O vice-presidente da região Sul da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), defende que a norma é inconstitucional à medida que cria novos mecanismos penais, deturpando a redação da lei anterior.

Nesta quarta-feira (20), às 8h30, os membros da FPA reúnem-se na sala da presidência da Comissão de Agricultura da Câmara para debater o tema e traçar estratégias para revogar a decisão governamental. Logo mais, às 10h, os deputados recebem o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para participar de audiência pública e discutir o assunto. Heinze explica que a intenção da bancada do agronegócio é firmar posição contra os absurdos do decreto e demonstrar a Minc que as novas regras impostas são impossíveis de serem cumpridas. “O Legislativo não vai aceitar que os produtores rurais sejam penalizados e culpados pelo aumento do desmatamento. Ao invés de punir quem produz, o governo deve reconhecer à incompetência dos órgãos ambientais”, ressalta Heinze.

Se o diálogo entre ministro e parlamentares não evoluir, o deputado gaúcho garante que será apresentado um projeto de decreto legislativo na Câmara para sustar o decreto. Além disso, as entidades que representam o setor produtivo vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

- Exigência de criação, em 120 dias, de reserva legal de 20% da área total das propriedades. A pena para o não cumprimento da exigência será de R$ 50 a R$ 500 por hectare.

- Obrigatoriedade de reflorestamento e a apreensão de animais domésticos em áreas de reserva ambiental.

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