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Os professores municipais participaram ontem (14), ao final da tarde, no Centro Cultural 25 de Julho, de reunião onde apresentado uma preliminar do texto final da proposta de alteração do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (PCM) que será enviada no decorrer da semana para o debate interno em cada escola, de ser enviado para a Câmara Municipal.

A proposta eleva o piso, altera o critério de gratificações, define promoção por merecimento imediatamente ao final do estágio probatório, plano diferenciado para a Escola de Belas Artes., define comissões para promoções na carreira e outras sugestões para o debate.

A secretária Eni Scandolara esclareceu que a proposta atende as aspirações dos professores por ter seguido as sugestões enviadas pelas escolas. Ela aproveitou para rebater as críticas feitas à qualidade do ensino municipal.

Segundo ela um ex-prefeito declarou recentemente que “as escolas municipais estão muito bem, tem tudo o que precisa, mas é preciso rever a qualidade do ensino”.

A secretária classificou a crítica como um desrespeito a uma classe que sempre esteve comprometida com a educação de qualidade. Hoje os professores recebem todo apoio necessário para trabalhar com os alunos. “O material é de primeira qualidade e não falta” - garante.

Segundo PCM

Este é o segundo plano de carreira do magistério realizado pelo atual governo municipal. A primeira proposta foi transforma lei, no dia 8 de fevereiro de 2002, através da Lei Municipal 3.341. Em 2004 houve uma alteração pela Lei 3.715, sancionada no dia 30 de março de 2004.

A secretária Eni garantiu que a intenção de propor um novo PCM vem do início da gestão em 2004. “Por nós essa alteração já teria acontecido antes, mas a tramitação interna foi lenta para chegarmos ao momento da apresentação com a certeza que poderíamos cumprir com a nossa parte”, disse.

A mudança do Fundef para Fundeb que vai provocar perda de dinheiro para as prefeituras foi apontada com um dos fatores que fizeram o governo municipal avaliar com cuidado a proposta. Este é mais um problema para ser resolvido, pois se diminui o dinheiro como fazer reformas e investimentos sem cobertura garantia financeira.

Positivo

A secretária considerou positivo o primeiro encontro com os professores na apresentação preliminar. Na quarta-feira (16), o texto definitivo já com as alterações propostas que foram sugeridas será enviado aos professores.

Na avaliação dela a proposta que chegará nas mãos dos professores é o resultado de uma profunda reflexão sobre a situação dos professores e o futuro do ensino municipal nos próximos anos. Toda a questão financeira foi analisada para evitar uma repercussão impactante dentro na realidade do quadro orçamentário da Educação no Município de Erechim.

Eni Scandolara reiterou que o desejo do governo municipal é criar condições realmente favoráveis e que tranqüilizem os professores para o desempenho das suas atividades.

Todas as sugestões estão consagradas no texto consolidado pelos técnicos da secretaria. Foram levadas em consideração as opiniões das professoras Neiva Delazeri Baidek, Rosângela Dassi Fracasso, Lurdes Bergamin, e Marlene Tereza Dal Zott que são do quadro de carreira do magistério.

O grupo que tem ainda a participação do professor Armando Grando, secretário adjunto da Smed, tem muita experiência no trato das questões da educação e soube aproveitar na totalidade as sugestões que surgiram neste primeiro momento no meio.

Abrangência

“Pensamos num plano para todos os professores, não há privilégios para alguns em detrimento de outros”, sublinhou. Uma questão que segundo ela foi tratada com muita atenção trata das gratificações.

Segundo a secretária a proposta que será encaminhada para o debate interno promove alterações que são positivas, corrigindo distorções quanto ao pagamento de gratificações que às vezes não condizem com a realidade. “Isso não é desmerecimento porque todo trabalho é muito importante, mas, às vezes temos gratificações altas em detrimento de outros ganhando pouco, porque a fatia dos recursos da educação precisa ser dividida com todos”.

Salvaguardando direitos, mas evoluindo para uma compensação equilibrada, o novo plano será progressivo, porque aquele professor que hoje tem gratificação amanhã pode não ter. Tem a situação das incorporações que juridicamente não podem ser configuradas, apesar de em alguns casos serem considerados por magistrados.

Transparência

Por fim a secretária explica que o novo PCM de Erechim vai refletir a transparência nas ações do governo municipal

O jeito de administrar do prefeito Eloi Zanella é de transparência e de diálogo permanente com os servidores, pois são eles que levam as políticas públicas em frente e transformam os projetos em programas permanentes. “Estamos apresentando a consolidação do que foi apresentado pelas escolas.

A proposta entrará em debate,mas quem decidirá são os professores. Se quiserem continuar com o antigo tudo bem. No entanto, é preciso que entendam que está sendo criado um plano de carreira pensando diretamente no bem-estar do professor. Está sendo feito o possível para o plano ficar o mais próximo daquilo que cada um deseja”, conclui.

Alguns pontos da nova proposta

– Concurso para o Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Séries Iniciais.

– Definição das comissões de avaliação para promoção na carreira

– Regime de trabalho e horas de planejamento será disciplinado juntamente com a Secretaria.

– Alteração dos critérios de gratificação para Direção, Vice-Direção e Coordenação Pedagógica. Alteração na concessão de gratificação para Classe Especial ou Sala de Recursos, Exercício de Docência em Ensino Infantil e Ensino Fundamental e anos iniciais.

(A secretária garante que existe uma disparidade muito grande - não é falta de reconhecimento pelo trabalho - sendo necessária essa alteração.

Foi sentido o anseio dos professores porque alguns trabalhavam sem gratificação com alunos com problemas. “Ai está a prova que estamos fazendo um plano para todos. A alteração nas gratificações também se justifica para consolidar um básico de salário. Sem ajustes não seria possível alterar o básico.

– Definição da hora/trabalho com 60 minutos. Este é o tempo de um período de aula.

– Cursos para promoção por merecimento. Serão válidos os realizados fora do horário de trabalho ou os definidos pela mantenedora. “Há um critério de justiça nisso” - diz a secretária. Ele incide sobre o merecimento, pelo desejo de crescimento do professor, porque só o certificado, sem uma atuação positiva nos cursos, não será suficiente para a promoção. “É a valorização daquele que quer crescer” - sublinha.

– Promoção por merecimento após o estágio probatório cumprido.

– Exigência de Formação para os Níveis, 1, 2, e 3.

– A Gratificação incidirá sobre o padrão referencial. “É necessário começar trabalhar dentro de uma realidade que o professor possa fazer a conversão da carreira dentro de uma base para existir o critério de justiça”.

– Avaliação de conhecimento (Exclusão a prova escrita) Mas a secretária pediu que seja redobrado o cuidado com a qualidade para fazer a Educação Municipal ficar num nível melhor ainda.

Proposta do novo piso salarial

– A secretária pediu economia na manutenção das escolas, sem enfraquecer a logística que é ponto forte hoje.

Piso:

– 40 horas de R$ 830,00 para R$ 1.050,00
(O governo federal está propondo R$ 850,00 para 40 horas aos professores federais)

– 20 horas:
– Classe A nível 1 – R$ 414,00 para R$ 525,00
– Classe A Nível 2 – R$ 477,00 para R$ 590,00
– Classe A nível 3 - R$ 547,00 para R$ 656,00

(17.05.2007)

Foto: Erico Martins/Assecom/PME

Fonte: Assessoria de Imprensa

(Keise Fernando Terribile - Jornalista - Reg. 9659DRT/RS)

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