Erechim - ClicErechim - O Portal dos Portais de Erechim

O Conselho Nacional de Trânsito – Contran – aprovou, no último dia 25 de julho, a Resolução nº 197, que regulamenta o uso do dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com Peso Bruto Total (PBT) de até 3.500kg, que tenham capacidade de tracionar reboques, declarada pelo fabricante ou importador do veículo, e que não possuam engate de reboque como equipamento original de fábrica. Segundo a nova legislação, os fabricantes e instaladores de engate terão que seguir normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). O prazo para cumprimento dessa medida é de 180 dias.

De acordo com o diretor geral do Centro de Formação de Condutores – CFC Salgado Filho, Alcione Santin, o uso do engate tem se tornado comum, porém não segue critérios de fabricação e instalação. “Eles viraram moda no país por razões estéticas ou para proteção contra pequenas batidas, principalmente na hora de estacionar”, argumenta. Segundo ele, esta utilização inadequada do dispositivo, sem a finalidade de reboque, tem agravado as conseqüências de acidentes, como por exemplo, machucando pedestres.

Conforme a Resolução, os fabricantes e os importadores de veículos deverão informar ao Departamento Nacional de Trânsito – Denatran -, em até 365 dias, os modelos dos veículos que possuem capacidade para tracionar reboque. No manual do proprietário será obrigatório constar a capacidade máxima de tração do veículo, juntamente com a especificação do local onde deve ser fixado o engate.

Na estrutura do engate deverá constar uma plaqueta inviolável com as seguintes informações: nome empresarial do fabricante, CNPJ e identificação do registro concedido pelo Inmetro, modelo e capacidade máxima de tração do veículo ao qual se destina e referência a Resolução 197. Neste caso, o prazo de adequação é de até 730 dias.

Quanto aos veículos que já possuem engate, Alcione informa que eles poderão continuar a utilizar os engates que portarem, desde que o equipamento seja original de fábrica. Quando instalado como acessório, o dispositivo deverá ter as seguintes características: esfera maciça apropriada para o tracionamento de reboque, tomada e instalação elétrica para a conexão do veículo rebocado, dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque, ausência de superfícies cortantes e dispositivos de iluminação devidamente regulamentados.

Segundo Alcione Santin, os donos dos veículos que possuem engate em desacordo com as normas, terão prazo de 180 dias para a retirada ou regularização do dispositivo. A partir desta data quem estiver em desacordo com as regras estabelecidas, cometerá infração prevista no artigo 230, inciso XII, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e a retenção do veículo para regularização.

(15.08.2006)

Fonte: CopyDesk - Jornalismo & Marketing

Voltar às Manchetes

Voltar à Página Principal

Veja também os arquivos da

Página de Notícias Diárias de Erechim do Portal Daubi Piccoli

Para voltar ao ClicErechim, de qualquer página, clique na seta no canto superior esquerdo de sua tela, de acordo com o modelo abaixo: