ClicErechim - O Portal dos Portais de Erechim - Articulistas -Dirceu Cardoso Gonçalves

Erechim/RS -

A vereadora Vânia Miola (PPS), recebeu recentemente, ofício do Executivo Municipal, através do Gabinete do prefeito Eloi Zanella, onde responde questionamentos feitos em seu requerimento aprovado em Plenário, a respeito da área azul do Estacionamento Rotativo Pago.
Entre eles, o número de vagas e se existe alguma entidade que estaria sendo beneficiada com as multas arrecadadas. Reforçando o pedido, Vânia deixa claro da importância, conforme Estatuto do Idoso, de se ter duas vagas disponíveis por quadra para pessoas acima dos 65 anos de idade. No total das 1250 vagas na área azul, 62 deveriam estar disponíveis aos idosos.
Em resposta a questão da existência ou não de beneficiários, o Executivo informa de que não existe nenhuma entidade que venha a ser beneficiadas com o total ou parte dos valores arrecadados nas multas (R$ 5,00 cada) e sim retribuição pecuniária por serviços prestados pela empresa vencedora da licitação, conforme contrato aprovado.
Quanto a reserva de vagas contempladas pelo Estatuto do Idoso, a resposta destaca que locais exclusivos para idosos poderia não atender as necessidades destes cidadãos. De acordo com o Executivo, o regulamento legal obrigaria somente a reserva de vagas, não isentando a contraprestação pecuniária pela utilização do serviço.
Já de acordo com Vânia, não está sendo solicitada a gratuidade do estacionamento pago aos idosos, mais sim apenas a sua garantia em quadras de grande movimento nas principais quadras do centro, ou seja, estaria sendo assegurada duas vagas por quadra (indicadas), para que idosos (após identificados) a utilizassem. “Não está se pedindo que seja de graça ou que ultrapasse o tempo, mas sim apenas que estejam disponíveis às pessoas acima de 65 anos de idade”.
Vânia reforça ainda que, de acordo com o Estatuto do Idoso, fica assegurada a reserva, aos idosos, nos termos da lei local, 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Ainda na resposta à vereadora, o Executivo destaca que os valores arrecadados em 2007 com a área azul foram de R$ 168.824,78 e que o valor da receita auferida é fixa, em função do número de vagas.
“Queremos deixar bem clara a nossa posição quanto ao Estatuto do Idoso, ou seja, que os mesmos, quando chegarem nas principais quadras do centro, tenham a certeza de que terão as suas vagas asseguradas, o que facilitaria a vida deles e na menos perda de tempo até encontrar uma vaga disponível, o que em alguns casos ocorre em locais bastante distantes dos locais onde têm o compromisso a atender”, finaliza.

Para voltar ao ClicErechim, de qualquer página, clique na seta no canto superior esquerdo de sua tela, de acordo com o modelo abaixo: