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Por meio de requerimento aprovado na sessão ordinária da última segunda, o presidente do Poder Legislativo, vereador Ernani Mello (PDT), solicita ao prefeito Eloi Zanella, cópia de Regulamento que institui o Sistema Municipal de informações sobre violência contra o idoso, previsto na Lei Municipal de número 3.752, de 13 de julho de 2004, que dispõe sobre notificações de casos de violência contra o idoso, bem como o número de notificações já registradas.

Para justificar seu pedido, o presidente da Casa usou a tribuna para destacar casos que, noticiados pela imprensa, justificam uma ação mais enérgica com relação aos maus tratos com idosos, lamentando que na maioria dos casos as denúncias não ocorrem pelo medo que os idosos têm de que, ao chegarem em casa, sofrerão novas violências pela denúncia feita.

Para tanto, Ernani destaca que este assunto merece uma maior abrangência de debate juntamente com toda a comunidade, em principal com os idosos que necessitam de atenção redobrada por parte das autoridades competentes do município e de órgãos estaduais ligados à segurança.
“Estamos vivendo uma realidade mundial, onde o número de idosos tem aumentado significativamente em nosso País, e Erechim não fica diferente. A longevidade, por um lado vem agraciar as pessoas por permanecerem um pouco mais com suas famílias, mas por outro lado torna-se uma tortura para muitos idosos que ficam à margem da sociedade pela própria família. Não são um ou dois casos de idosos que apanham de filhos e netos dentro de suas próprias casas, e o pior, o agressor é justamente aquele que sobrevive da aposentadoria do pai, mãe ou avós. Uma situação triste, lamentável e repugnante”, lamenta o vereador.
Para que este assunto tenha uma maior abrangência, Ernani destaca que a Câmara Municipal de Vereadores, no seu papel de fomentar e buscar soluções concretas aos assuntos relacionados a qualidade de vida de sua comunidade, deverá estar realizando um grande encontro que irá debater a problemática do idoso em nosso município, em principal o problema da violência praticada aos mesmos.
De acordo com a Lei de 2004, que dispõe sobre notificação dos casos de violência contra o idoso, é dever de todo agente público a defesa dos direitos ao idoso, devendo os casos de violência ou maus-tratos ser comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Os médicos e demais agentes de saúde, que em virtude de seu ofício percebam indícios de ocorrência de violência contra o idoso, ou suspeita de maus-tratos, deverão noticiar o fato ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. A notificação é sigilosa, de acesso restrito ao denunciante, à família do idoso e as autoridades competentes, devendo ser efetuada por escrito.
O Sistema de Informações sobre a agressão e o agressor, busca dados coma a idade do idoso, agressor, da relação entre ambos, do horário em que ocorreu, do distrito, além da situação social do idoso, indicando onde vivia, o grau de alfabetização e se é portador de alguma doença crônica ou degenerativa.

(05.09.2007)

Fonte: Assessoria Legislativo

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